Remarcação de Férias de Servidor da Casa Militar
A Portaria nº 13276 altera o período de férias da servidora Selma Netto Borges Lima. As férias foram transferidas para setembro de 2026.
A Portaria de férias nº 13276, datada de 03 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia. O documento, assinado pelo Diretor Eduardo Feliphe Almeida dos Santos, determina a remarcação das férias da servidora Selma Netto Borges Lima, que pertence ao quadro de servidores da Casa Militar. Inicialmente, as férias estavam programadas para ocorrer entre 11 e 30 de janeiro de 2026, mas foram interrompidas e agora serão usufruídas entre 04 e 23 de setembro de 2026.
A mudança no gozo de férias foi realizada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar 965 de 20 de dezembro de 2017. A decisão visa adequar a programação de férias da servidora, garantindo que ela possa usufruir do período de descanso em um novo intervalo.
A publicação da portaria ressalta a importância da gestão de recursos humanos dentro da administração pública, assegurando que os servidores tenham seus direitos respeitados. A remarcação de férias é uma prática comum que busca atender às necessidades tanto da administração quanto dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado.