Alta relevância Remanejamento Orçamentário de R$ 80,7 Milhões em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina anunciou a alteração de orçamentos das unidades orçamentárias, totalizando R$ 80.767.874,63. Os recursos serão direcionados para áreas como pesquisa agropecuária e consolidação do ensino superior.
A Portaria nº 279/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, determina o remanejamento de R$ 80.767.874,63 entre diversas unidades orçamentárias. Os valores serão utilizados para fortalecer a pesquisa agropecuária através da Epagri e para a consolidação do ensino de graduação na UdEsc.
O remanejamento inclui a alocação de recursos para a assistência material aos internos dos sistemas prisional e socioeducativo, além de investimentos em projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro. A medida visa atender a demandas emergenciais e melhorar a infraestrutura das instituições envolvidas.
De acordo com o diretor de planejamento orçamentário, Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca, a decisão foi tomada em consonância com a legislação vigente e busca otimizar a utilização dos recursos públicos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo a imediata aplicação dos recursos.
Os interessados podem consultar os autos do processo no site oficial do governo, onde estão disponíveis detalhes sobre as dotações orçamentárias e os projetos contemplados pelo remanejamento. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para promover melhorias em áreas essenciais para a população catarinense.