GeoPJ
Diários Oficiais - GEOPJ Alta relevância

Atualização de Requisitos Fitossanitários para Importação de Mudas de Oliveira

Diário Oficial da União · 08/07/2026

A nova portaria do MAPA atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de estacas e mudas de oliveira da Argentina. O envio deve ser acompanhado de um Certificado Fitossanitário emitido pela ONPF argentina.

A Portaria nº 136, de 11 de julho de 2014, foi atualizada para incluir novos requisitos fitossanitários para a importação de estacas e mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina. A medida visa garantir a segurança sanitária dos produtos que entram no Brasil, evitando a introdução de pragas e doenças que possam afetar a agricultura nacional.

De acordo com a nova regulamentação, o envio das mudas deve ser acompanhado de um Certificado Fitossanitário (CF) emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Argentina. Este certificado deve conter informações detalhadas sobre a inspeção e o tratamento das mudas, assegurando que estão livres de pragas quarentenárias.

Além disso, a portaria estabelece que, em caso de interceptação de pragas durante a importação, o envio será destruído ou devolvido ao exterior, e a ONPF do Brasil será notificada. Essa medida é uma resposta às crescentes preocupações com a segurança fitossanitária e a proteção da agricultura brasileira.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação e representa um esforço contínuo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atualizar e fortalecer as normas de importação de produtos agrícolas, garantindo a saúde das plantações no país.

#fitossanidade #importação #oliveira #MAPA
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização