Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 6,68 Milhões em Rondônia
O governo de Rondônia autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.680.024,58 para diversas unidades orçamentárias. Os recursos serão provenientes de anulações orçamentárias.
O Decreto N° 32.007, publicado em 2 de setembro de 2026, estabelece a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do estado de Rondônia, totalizando R$ 6.680.024,58. Este valor será destinado a reforçar dotações consignadas no orçamento vigente, abrangendo áreas como saúde, transporte e meio ambiente.
As unidades orçamentárias beneficiadas incluem o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), e o Fundo Estadual de Saúde (FES), entre outros. Os recursos serão utilizados para atender despesas correntes e de capital, conforme detalhado no Anexo II do decreto.
O governador em exercício, Alexandre Miguel, destaca que os recursos necessários para a execução do decreto serão obtidos através da anulação parcial de dotações orçamentárias previamente estabelecidas. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de ajustes no orçamento para atender demandas emergenciais e garantir a manutenção de serviços públicos essenciais no estado.