Alta relevância Decreto Abre Crédito Adicional de R$ 9,4 Milhões em Rondônia
O governo de Rondônia autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.459.327,45 para diversas unidades orçamentárias. Os recursos serão utilizados para despesas correntes e de capital no estado.
O Decreto N° 31.998, publicado em 1° de setembro de 2026, abre um crédito adicional suplementar no orçamento do estado de Rondônia, totalizando R$ 9.459.327,45. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias de várias unidades, incluindo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO) e a Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Os recursos serão provenientes da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos do decreto. Entre as áreas beneficiadas estão a infraestrutura de transporte, segurança pública e saúde, com o objetivo de atender despesas correntes e de capital no exercício atual.
O governador em exercício, Alexandre Miguel, destaca a importância do decreto para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a manutenção das estruturas públicas. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a gestão financeira e atender às demandas da população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em priorizar investimentos em áreas críticas para o desenvolvimento do estado.