GeoPJ
Diários Oficiais - Rondônia - GEOPJ

Decreto Abre Créditos Suplementares para Fapero em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 03/09/2026

O Governo de Rondônia publica decreto que abre créditos adicionais para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas. Os valores somam R$ 69.308,00, destinados a despesas correntes e de capital.

O Decreto N° 32.001, publicado em 2 de setembro de 2026, autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento do estado de Rondônia. O total de R$ 69.308,00 será alocado em favor da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

Dentre os valores, R$ 5.000,00 são provenientes de superávit financeiro e R$ 64.308,00 de excesso de arrecadação. Esses recursos visam reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, permitindo a cobertura de despesas correntes e de capital.

O superávit financeiro é resultado da reprogramação do saldo do exercício de 2025, enquanto o excesso de arrecadação foi identificado em balanços patrimoniais e extratos bancários específicos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a expectativa de que os recursos contribuam para o fomento das ações de desenvolvimento científico e tecnológico no estado.

A medida foi assinada pelo governador em exercício, Alexandre Miguel, e pela secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, e reflete o compromisso do governo com o avanço da pesquisa e inovação em Rondônia.

#Decreto #Rondônia #Fapero #Créditos Suplementares
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização