Decreto Abre Créditos Suplementares para Fapero em Rondônia
O Governo de Rondônia publica decreto que abre créditos adicionais para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas. Os valores somam R$ 69.308,00, destinados a despesas correntes e de capital.
O Decreto N° 32.001, publicado em 2 de setembro de 2026, autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento do estado de Rondônia. O total de R$ 69.308,00 será alocado em favor da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).
Dentre os valores, R$ 5.000,00 são provenientes de superávit financeiro e R$ 64.308,00 de excesso de arrecadação. Esses recursos visam reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, permitindo a cobertura de despesas correntes e de capital.
O superávit financeiro é resultado da reprogramação do saldo do exercício de 2025, enquanto o excesso de arrecadação foi identificado em balanços patrimoniais e extratos bancários específicos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a expectativa de que os recursos contribuam para o fomento das ações de desenvolvimento científico e tecnológico no estado.
A medida foi assinada pelo governador em exercício, Alexandre Miguel, e pela secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, e reflete o compromisso do governo com o avanço da pesquisa e inovação em Rondônia.