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Decreto Abre Crédito Adicional de R$ 50 mil em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 03/09/2026

O Governo de Rondônia publicou um decreto que abre um crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. O recurso será proveniente da anulação de despesas anteriores.

O Decreto N° 31.999, publicado em 2 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do estado de Rondônia. O valor de R$ 50.000,00 será destinado à unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin, visando atender despesas correntes no exercício atual.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, atuando como governador em exercício, fundamenta a decisão nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado e pela Lei n° 6.517. O decreto estabelece que o recurso necessário para a execução do crédito será obtido através da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado nos anexos do documento.

O Anexo I do decreto especifica que o valor de R$ 50.000,00 será retirado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, destinado a implementar um projeto de incentivo ao reflorestamento. Já o Anexo II assegura que os recursos também serão utilizados para o pagamento do PASEP, reforçando a importância da gestão financeira do estado.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a contínua necessidade de ajustes orçamentários para atender demandas emergenciais e garantir a execução de projetos essenciais para a população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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