Licença para Tratamento de Saúde é Concedida a Servidora em Alfredo Wagner
A Secretária Municipal de Educação e Desporto de Alfredo Wagner concede licença por motivo de saúde à servidora Nilva Hamilton. A portaria tem efeitos retroativos a 9 de novembro de 2026.
A Portaria nº 892/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, concede licença por motivo de doença à servidora Nilva Hamilton. A decisão foi tomada pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, Kelem Carina Schlemper Jochem, com base nas atribuições conferidas pelo Decreto nº 4840 de 2022.
De acordo com a Lei Complementar nº 05/2003, a servidora terá direito a um dia de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado. A portaria determina que a licença é retroativa ao dia 9 de novembro de 2026, garantindo que a servidora possa se recuperar sem prejuízos.
A publicação da portaria ressalta a importância do cuidado com a saúde dos servidores públicos, refletindo a responsabilidade da administração municipal em atender às necessidades de seus colaboradores. A medida é um exemplo de como a legislação pode ser aplicada para garantir direitos trabalhistas no setor público.
A Secretária Kelem Carina Schlemper Jochem enfatiza que a saúde dos servidores é uma prioridade, e que a administração está atenta às demandas de sua equipe. A portaria foi registrada e publicada oficialmente, seguindo os trâmites legais necessários.