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Convênio entre Água Doce e Catanduvas para Vigilância Sanitária

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/11/2026

Os municípios de Água Doce e Catanduvas firmam convênio para a cessão de servidor à Vigilância Sanitária. A escala de trabalho foi definida em comum acordo entre as secretarias de saúde.

A Prefeitura de Água Doce e a Prefeitura de Catanduvas assinaram um convênio que visa a cessão de um servidor para atuar na Vigilância Sanitária de Catanduvas. O acordo foi formalizado em 13 de novembro de 2026 e estabelece a carga horária semanal de 16 horas para o servidor cedido.

De acordo com o Termo de Convênio nº 002/2026, a escala de trabalho foi definida para as segundas e sextas-feiras, com início às 7h30 e término às 17h, incluindo um intervalo para almoço. A escala será comunicada ao servidor antes do início das atividades e poderá ser alterada mediante acordo prévio entre os municípios.

O convênio também estabelece que quaisquer alterações no acordo devem ser formalizadas por meio de termos aditivos, respeitando os limites legais e operacionais. O foro da Comarca de Joaçaba foi eleito para dirimir questões que não possam ser resolvidas administrativamente.

Este convênio é uma iniciativa importante para fortalecer a Vigilância Sanitária em Catanduvas, garantindo que os serviços de saúde sejam mantidos e que a população receba o atendimento necessário. A colaboração entre os municípios é fundamental para a eficácia das ações de saúde pública.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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