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Instituído Comitê Municipal de Segurança nas Escolas em Água Doce

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/11/2026

O prefeito de Água Doce assina decreto que cria o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas, visando promover a segurança e a cultura de paz nas instituições de ensino. O comitê será composto por representantes de diversas entidades e terá caráter consultivo e propositivo.

O Decreto nº 213/2026, assinado pelo prefeito de Água Doce, estabelece a criação do Comitê Municipal de Segurança nas Escolas (COMSE). Este comitê tem como objetivo principal promover ações preventivas voltadas à segurança nas escolas e à promoção de uma cultura de paz nos ambientes educacionais. O COMSE atuará em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sem ter estrutura administrativa própria, respeitando a autonomia das instituições envolvidas.

A composição do COMSE inclui representantes de diversas entidades, como diretores de escolas, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar, além de conselhos tutelares e municipais. A participação de cada órgão será feita por meio de indicações e não implicará subordinação ao Poder Executivo Municipal. Essa estrutura visa garantir uma abordagem integrada e colaborativa para a segurança nas escolas.

Entre as atribuições do COMSE, destacam-se a orientação na constituição de comissões de segurança nas unidades escolares, a elaboração de planos de gestão da cidadania e paz, e a realização de treinamentos e simulados para a comunidade escolar. O comitê também se compromete a desenvolver ações de prevenção à violência e a promover a cultura de paz, envolvendo a participação ativa da comunidade.

O funcionamento do COMSE será regido por normas internas que serão aprovadas pelos seus membros, e a participação no comitê será considerada um serviço público relevante, sem remuneração específica. O decreto representa um passo importante na busca por ambientes escolares mais seguros e acolhedores, refletindo a necessidade de uma abordagem coletiva para a segurança nas escolas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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