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Credenciamento do Centro Estadual de Atendimento às Pessoas com Surdez é Aprovado

Diário Oficial do Roraima · 13/11/2026

O Decreto nº 858-P autoriza o funcionamento do Centro Estadual de Atendimento às Pessoas com Surdez em Roraima. A medida visa melhorar os serviços de atendimento educacional especializado para pessoas com surdez.

O Decreto nº 858-P, assinado pela Secretária de Estado da Educação e Desporto, Ana Celia de Oliveira Paz, em 1º de maio de 2026, formaliza o credenciamento do Centro Estadual de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e autoriza a oferta de Serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A aprovação ocorreu após análise do Conselho Estadual de Educação de Roraima (CEE/RR) e foi registrada no processo nº 86/2025.

O pedido de credenciamento foi apresentado em 3 de dezembro de 2025, por meio de um ofício do então Secretário de Estado da Educação, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad. O gestor do CAS, Erick Fabiano de Almeida Chagas, solicitou a autorização de funcionamento, destacando a importância da instituição para a comunidade surda do estado.

Após a formalização do processo e a designação da relatoria em março de 2026, o parecer nº 51/2026 foi aprovado em 20 de agosto de 2026. Essa aprovação representa um avanço significativo na inclusão educacional de pessoas com surdez em Roraima, garantindo acesso a serviços especializados.

O CAS, mantido pelo Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, é uma iniciativa que busca atender às necessidades específicas da população surda, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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