Alta relevância Revogação da Concorrência Pública Internacional nº 52/2025
O Governo do Estado de Mato Grosso revogou a Concorrência Pública Internacional nº 52/2025, que visava a concessão de serviços rodoviários. A decisão impacta a exploração do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual.
A revogação da Concorrência Pública Internacional nº 52/2025 foi anunciada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O objeto da concorrência era a concessão dos serviços públicos de operação, conservação e manutenção de um trecho significativo do sistema rodoviário estadual, abrangendo 634,35 km de rodovias.
A decisão foi fundamentada na análise das manifestações apresentadas pelos consórcios envolvidos, que não conseguiram afastar a revogação. Com isso, a homologação e a adjudicação anteriores foram tornadas sem efeito, e os pedidos de reanálise e convocação dos licitantes foram considerados prejudicados.
Além da revogação, o governo determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6, que incluirá a revisão dos estudos e a avaliação de alternativas de gestão. O cronograma para essas providências terá uma estimativa inicial de seis meses.
Enquanto isso, os serviços de conservação e manutenção da malha rodoviária do Lote 6 continuarão, com acompanhamento dos custos até que uma nova destinação seja definida. A decisão também será comunicada à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para as devidas providências legais.