Alta relevância Revogação de Licitação para Sistema Rodoviário em MT
O Governo do Estado de Mato Grosso revogou a concorrência pública internacional nº 52/2025 para o Sistema Rodoviário Estadual. A decisão foi tomada após manifestação dos interessados no certame.
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, anunciou a revogação da concorrência pública internacional nº 52/2025, referente ao Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que abrange importantes rodovias como MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, totalizando 634,35 km de extensão.
A decisão foi formalizada em uma deliberação datada de 21 de outubro de 2026, após a análise das manifestações apresentadas pelos consórcios interessados, incluindo o Consórcio Rota Multimodal e o Consórcio RDG Sinop. A revogação do certame se deu em conformidade com o artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil.
A medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório, permitindo que os interessados possam se manifestar antes da decisão final. A Secretaria de Infraestrutura ressaltou a importância de assegurar que as condições do certame atendam às necessidades do Estado e da população.
A revogação da licitação pode impactar o cronograma de obras e investimentos na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso, que é crucial para o desenvolvimento econômico e social da região. O governo estadual ainda não divulgou um novo cronograma para o relançamento do certame.