Concessão de Folga Premial a Servidora no Pará
A Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa concede um dia de folga premial à servidora Larissa Cerqueira Ferraz. A decisão é baseada na Lei nº 9.370/2021, que institui o Programa Qualifica Servidor.
A Portaria nº 861/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, formaliza a concessão de um dia de folga premial à servidora Larissa Cerqueira Ferraz. A decisão foi tomada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, em conformidade com as atribuições legais. A medida visa reconhecer o desempenho da servidora no âmbito do Programa Qualifica Servidor, instituído pela Lei nº 9.370, de 2021.
A Lei nº 9.370/2021, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.810, de 1994, tem como objetivo promover a qualificação dos servidores públicos estaduais. O Decreto nº 2.974, de 2023, regulamenta essa lei, estabelecendo diretrizes para a implementação do programa.
A concessão de folgas premiais é uma prática que visa valorizar e motivar os servidores, reconhecendo seu esforço e dedicação. A decisão de conceder um dia de folga à servidora Larissa foi registrada e publicada oficialmente, garantindo a transparência do ato administrativo.