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Cessão de Veículo entre Estado e Município é Formalizada

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 16/11/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul cede um caminhão ao Município de Pedro Gomes por meio de termo administrativo. A cessão tem vigência de 24 meses.

O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), formalizou a cessão de uso de um veículo ao Município de Pedro Gomes. O termo administrativo de cessão de uso, registrado sob o número 012/2026, foi assinado no dia 29 de outubro de 2026.

O objeto da cessão é um caminhão com carroceria basculante, que será utilizado pela administração municipal. O veículo, de placas UGZ0C40 e chassi 93ZE62RNZT8723904, é considerado um bem móvel do Estado e será disponibilizado ao município por um período de 24 meses.

A formalização da cessão foi amparada pelo Decreto Estadual n. 16.295, datado de 9 de outubro de 2023, que regulamenta a utilização de bens públicos em favor de entidades municipais. A assinatura do termo foi realizada pelo Secretário de Estado, Arthur Henrique Leite Falcette, e pelo Prefeito Municipal, Murilo Jorge Vaz da Silva.

Essa ação visa fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios, proporcionando melhor infraestrutura e recursos para a gestão pública local. O caminhão cedido poderá auxiliar em diversas atividades essenciais para a população de Pedro Gomes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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