Cessão de Veículo entre Estado e Município de Tacuru
O Estado de Mato Grosso do Sul cede um caminhão ao Município de Tacuru por meio de um termo administrativo. A vigência do contrato é de 24 meses.
O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), firmou um termo administrativo de cessão de uso de um veículo com o Município de Tacuru. O objeto da cessão é um caminhão com carroceria basculante, que será utilizado pela administração municipal.
O contrato, registrado sob o processo n. 83.047.243-2026, foi assinado no dia 28 de outubro de 2026 e terá uma vigência de 24 meses. O veículo, que possui a inscrição patrimonial n. 01656154, será uma importante adição à frota municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
A cessão é amparada pelo Decreto Estadual n. 16.295, publicado em 9 de outubro de 2023, que regulamenta as condições e procedimentos para a transferência de bens móveis entre entidades públicas. Essa iniciativa visa fortalecer a colaboração entre o Estado e os municípios, promovendo o desenvolvimento regional.
A assinatura do termo foi realizada pelo Secretário de Estado, Arthur Henrique Leite Falcette, e pelo Prefeito Municipal, Rogério de Souza Torquetti, evidenciando a parceria entre as esferas de governo para a melhoria da infraestrutura local.