GeoPJ
Diários Oficiais - Mato Grosso do Sul - GEOPJ

Cancelamento de Inscrições Estaduais em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 16/11/2026

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul anunciou o cancelamento de diversas inscrições estaduais. A medida visa regularizar a situação fiscal de contribuintes específicos.

O Ato Declaratório SAT nº 311, publicado em 13 de novembro de 2026, determina o cancelamento de inscrições estaduais de contribuintes que não atendem às exigências do Regulamento do ICMS. A decisão foi tomada com base em dispositivos legais que visam a manutenção da ordem fiscal no estado.

O superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos, ressaltou que o cancelamento é uma medida necessária para garantir a conformidade tributária e evitar fraudes. Os contribuintes afetados foram listados em anexos ao ato, e a medida entra em vigor imediatamente após a publicação.

A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes a regularizarem suas situações para evitar complicações futuras. O ato é parte de um esforço contínuo do governo estadual para aprimorar a arrecadação e a gestão fiscal no Mato Grosso do Sul.

#ICMS #cancelamento #inscrições estaduais #fiscalização
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização