Cancelamento de Inscrições Estaduais em MS
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul anunciou o cancelamento de diversas inscrições estaduais. A medida visa regularizar a situação fiscal de contribuintes específicos.
O Ato Declaratório SAT nº 311, publicado em 13 de novembro de 2026, determina o cancelamento de inscrições estaduais de contribuintes que não atendem às exigências do Regulamento do ICMS. A decisão foi tomada com base em dispositivos legais que visam a manutenção da ordem fiscal no estado.
O superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos, ressaltou que o cancelamento é uma medida necessária para garantir a conformidade tributária e evitar fraudes. Os contribuintes afetados foram listados em anexos ao ato, e a medida entra em vigor imediatamente após a publicação.
A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes a regularizarem suas situações para evitar complicações futuras. O ato é parte de um esforço contínuo do governo estadual para aprimorar a arrecadação e a gestão fiscal no Mato Grosso do Sul.