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Instituído Programa Muito Além das Ruas em SC

Diário Oficial do Santa Catarina · 28/08/2026

O Governo de Santa Catarina lançou o Programa Muito Além das Ruas, que visa o cadastramento e apoio a pessoas em situação de rua. O decreto estabelece diretrizes para a coleta de dados e ações integradas de atendimento.

O Governador de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 1.675, de 28 de agosto de 2026, instituiu o Programa Muito Além das Ruas, que tem como objetivo principal a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Este cadastro será operacionalizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e visa subsidiar a formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas a essa população vulnerável.

O programa prevê a utilização de ferramentas tecnológicas para a coleta de dados, incluindo informações sobre saúde, assistência social e uso de substâncias psicoativas. Além disso, o decreto estabelece a capacitação de equipes técnicas e o apoio financeiro aos municípios para a implementação das ações necessárias.

Entre as finalidades do cadastro, destaca-se a promoção de um atendimento humanizado e a reinserção social das pessoas em situação de rua, garantindo acesso a serviços essenciais como saúde e educação. O programa também busca fomentar a articulação entre diferentes setores da sociedade, incluindo organizações não governamentais, para otimizar o acesso a programas sociais.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2026, e revoga disposições anteriores que não se alinham com os novos objetivos estabelecidos. A iniciativa representa um passo significativo na abordagem das questões sociais relacionadas à população em situação de rua em Santa Catarina.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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