Alta relevância Publicação de Preços Mínimos para Produtos Agrícolas
O Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece os preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/2027 e 2027. A medida visa garantir a remuneração adequada aos produtores.
A Portaria MAPA nº 934, publicada em 9 de julho de 2026, determina que todas as demandas de contratação do Ministério da Agricultura e Pecuária para o exercício de 2026 devem ser concluídas até 31 de agosto de 2026. O descumprimento desse prazo resultará na impossibilidade de processamento das demandas no exercício financeiro em questão, exceto em casos excepcionais devidamente justificados.
Além disso, a portaria publica os preços mínimos para diversas culturas, incluindo algodão, arroz, feijão e milho, que são fundamentais para a agricultura nacional. Os preços foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional e visam assegurar a rentabilidade dos produtores durante as safras 2026/2027 e 2027.
Os preços mínimos estabelecidos variam conforme a região e o tipo de produto, refletindo as condições de mercado e a necessidade de suporte aos agricultores. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer o setor agrícola e garantir a segurança alimentar no país.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e se aplica a todas as modalidades de contratação, incluindo licitações e contratações diretas, conforme a nova legislação de licitações e contratos administrativos.