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Publicação de Preços Mínimos para Produtos Agrícolas

Diário Oficial da União · 13/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece os preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/2027 e 2027. A medida visa garantir a remuneração adequada aos produtores.

A Portaria MAPA nº 934, publicada em 9 de julho de 2026, determina que todas as demandas de contratação do Ministério da Agricultura e Pecuária para o exercício de 2026 devem ser concluídas até 31 de agosto de 2026. O descumprimento desse prazo resultará na impossibilidade de processamento das demandas no exercício financeiro em questão, exceto em casos excepcionais devidamente justificados.

Além disso, a portaria publica os preços mínimos para diversas culturas, incluindo algodão, arroz, feijão e milho, que são fundamentais para a agricultura nacional. Os preços foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional e visam assegurar a rentabilidade dos produtores durante as safras 2026/2027 e 2027.

Os preços mínimos estabelecidos variam conforme a região e o tipo de produto, refletindo as condições de mercado e a necessidade de suporte aos agricultores. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer o setor agrícola e garantir a segurança alimentar no país.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e se aplica a todas as modalidades de contratação, incluindo licitações e contratações diretas, conforme a nova legislação de licitações e contratos administrativos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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