Alta relevância Novas Entidades Declaradas de Utilidade Pública em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sancionou leis que declaram de utilidade pública a Associação de Surdos de Brusque, o Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz e o Clube Recreativo Esportivo Xaxiense. As leis entram em vigor na data de sua publicação.
Em edição extra do Diário Oficial, o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou a sanção de três novas leis que reconhecem a utilidade pública de entidades importantes para a sociedade. A Lei nº 20.064 declara a Associação de Surdos de Brusque (ASBRU) como de utilidade pública estadual, enquanto a Lei nº 20.063 faz o mesmo para o Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz (GEAHL) de Florianópolis.
Além disso, a Lei nº 20.066 reconhece o Clube Recreativo Esportivo Xaxiense (CREX) como uma entidade de utilidade pública. Essas declarações visam facilitar o acesso a recursos e apoio para as atividades dessas organizações, que desempenham papéis significativos em suas comunidades.
As leis também alteram o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no estado. Com a sanção, as entidades agora têm um status que pode ajudar na captação de recursos e na realização de projetos sociais.
As novas leis entram em vigor imediatamente após sua publicação, refletindo o compromisso do governo estadual em apoiar iniciativas que promovem o bem-estar social e a inclusão.