Medida Cautelar Afasta Servidor da Educação na Bahia
O Secretário da Educação do Estado da Bahia impôs uma medida cautelar para afastar um servidor por 30 dias, visando proteger o interesse público. A decisão está relacionada a uma investigação em andamento.
O Secretário da Educação do Estado da Bahia, Marcius de Almeida Gomes, em exercício, anunciou a imposição de uma medida cautelar inominada que resulta no afastamento de um servidor identificado pela matrícula nº 92.09422-2. A medida terá duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário. A decisão foi tomada com base no artigo 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011, em resposta a denúncias que estão sendo investigadas.
O afastamento do servidor foi determinado para prevenir possíveis lesões a interesses públicos e garantir a eficácia de um futuro processo administrativo. A medida cautelar é uma ação preventiva que visa assegurar que a investigação possa ser conduzida sem interferências.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 12 de novembro de 2026, e o secretário enfatizou a importância de agir rapidamente em situações que possam comprometer a integridade do serviço público. O caso destaca a responsabilidade das autoridades em zelar pela transparência e pela ética no serviço público.