Decreto Abre Crédito de R$ 368 mil no RN
A Governadora Fátima Bezerra decreta a abertura de crédito de R$ 368.442,46 para transposição orçamentária. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Decreto nº 36.030, assinado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, autoriza a abertura de um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 368.442,46. A medida visa atender a necessidades específicas conforme detalhado no Anexo I do decreto.
A decisão foi fundamentada no artigo 64 da Constituição Estadual e nas autorizações previstas na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026. O decreto também conta com a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, conforme os processos administrativos citados.
Com a publicação, o decreto entra em vigor imediatamente, revogando quaisquer disposições em contrário. A medida é parte das ações do governo para garantir a adequada execução do orçamento estadual e atender às demandas da população.
O Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, foi o local da assinatura do decreto, que marca mais um passo na gestão fiscal do estado. A governadora reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração pública.