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Exoneração de Bombeiro Militar em Roraima

Diário Oficial do Roraima · 12/11/2026

O Governo do Estado de Roraima exonera o Bombeiro Militar ST QPCBM Jeyel Maia Viterbino devido à incapacidade temporária para o serviço ativo. A decisão é retroativa a setembro de 2026.

O Decreto Nº 2245-P, publicado em 12 de novembro de 2026, determina a exoneração do Bombeiro Militar ST QPCBM Jeyel Maia Viterbino da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC). A exoneração é resultado de uma avaliação que considerou o militar incapaz temporariamente para o serviço ativo, conforme laudo da Junta de Inspeção de Saúde da Polícia Militar.

A decisão de exoneração é retroativa a 11 de setembro de 2026, e o militar não fará mais jus à gratificação de Gerente de Monitoramento da CEPDC. O decreto se baseia na Lei Complementar nº 265, que regula a estrutura organizacional da CEPDC, e em outras normativas que tratam da saúde dos militares estaduais.

O governador Francisco dos Santos Sampaio, ao assinar o decreto, reafirma a importância de seguir as diretrizes legais para a gestão de recursos humanos na segurança pública do estado. A medida visa garantir a eficiência e a saúde dos profissionais que atuam na defesa civil.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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