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Convocação de Oficial para Atividades na SEDUC

Diário Oficial do Pará · 13/11/2026

O Chefe da Casa Militar convoca o Cel Ubirajara Magela de Sousa Falcão para atuar na Secretaria de Educação. A convocação é válida pelo período do 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada.

A Portaria nº 531/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, convoca o Cel QOPM RR Ubirajara Magela de Sousa Falcão para desempenhar funções na Secretaria de Educação (SEDUC) e nas Diretorias Regionais de Ensino (DRE). A convocação está vinculada ao 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 004/2023, que estabelece as diretrizes para a atuação do oficial no setor educacional.

O ato foi fundamentado nas atribuições delegadas pelo Decreto Estadual nº 2.766 e na Lei Complementar nº 142, que regulamenta a convocação de oficiais para atividades específicas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de atuação do oficial nas atividades educacionais do estado.

Além disso, a publicação da portaria foi republicada devido a uma incorreção anterior, garantindo que as informações estejam corretas e atualizadas para a população e os envolvidos. A convocação do oficial é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e a supervisão das atividades educacionais no Pará.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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