Alta relevância Novo Decreto Estabelece Política de Promoção da Integridade no Pará
O governo do Pará institui a Política Estadual de Promoção da Integridade, visando fortalecer a ética e a transparência na administração pública. O decreto define diretrizes e objetivos para a implementação de programas de integridade nos órgãos estaduais.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Pará estabelece a Política Estadual de Promoção da Integridade, que tem como objetivo promover a ética, a probidade e o respeito às normas nas relações entre a Administração Pública e o setor privado. A nova política se alinha ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual, conforme a Lei Estadual nº 10.021, de 31 de julho de 2023.
Entre as diretrizes da política, destaca-se a formulação de programas de integridade que visam desenvolver um ambiente ético nas instituições públicas. O decreto enfatiza a importância do comprometimento da alta administração e a adesão a valores éticos que priorizem o interesse público. Além disso, a norma propõe a adoção de mecanismos efetivos para a prevenção e detecção de irregularidades.
Os objetivos da Política Estadual de Promoção da Integridade incluem a melhoria da gestão pública e o fortalecimento dos mecanismos internos de prevenção e sanção de casos de corrupção e fraudes. O decreto também incentiva a transparência e a responsabilização dos órgãos públicos, promovendo uma cultura de integridade tanto no setor público quanto no privado.
Com a implementação dessa política, espera-se um avanço significativo na governança pública do estado, com a criação de canais de denúncia e proteção aos denunciantes de boa-fé, assegurando um ambiente mais íntegro e responsável na administração pública do Pará.