Progressão Funcional de Servidor da Saúde é Decretada
O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal e promoção vertical do servidor Lindberg Matos Pinto, conforme decisão judicial. A mudança será efetivada a partir de datas específicas entre 2019 e 2025.
O Decreto n.º 56.120, publicado em 11 de novembro de 2026, determina a progressão funcional do servidor Lindberg Matos Pinto, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. A decisão é resultado de uma sentença judicial que reconheceu o direito do servidor a promoções retroativas, com efeitos financeiros a partir de 2019.
A progressão inclui mudanças nas classes e referências do cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando de classe A4 para B1, B2, B3 e B4 em datas específicas. A medida foi tomada em conformidade com a orientação da Procuradoria Geral do Estado, que analisou a legalidade da promoção em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto ressalta que as despesas decorrentes da decisão judicial não impactam o limite de gastos estabelecido pela legislação vigente. A publicação do decreto foi assinada por diversas autoridades do governo estadual, incluindo o governador Roberto Maia Cidade Filho e o secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos.
Com a implementação deste decreto, espera-se que a progressão funcional traga benefícios não apenas para o servidor, mas também para a motivação e valorização dos profissionais da saúde no estado, em um momento em que a área enfrenta desafios significativos.