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Prorrogação de Convênio entre Estado e Município de Morrinhos

Diário Oficial do Goiás · 13/11/2026

O Estado de Goiás e o Município de Morrinhos prorrogaram a vigência do convênio nº 021/2024 por mais 36 meses. A decisão foi formalizada em aditivo assinado em 12 de novembro de 2026.

O segundo termo aditivo ao convênio nº 021/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, estabelecendo a prorrogação da vigência do ajuste por mais 36 meses. A alteração foi realizada mediante a modificação da Cláusula Décima Terceira do convênio, que agora permite a continuidade do acordo, respeitando os requisitos legais e contratuais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

As partes envolvidas no convênio são o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Morrinhos, com a intervenção técnica da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). O convênio tem como objetivo promover a colaboração entre as entidades para o desenvolvimento local.

A ratificação das demais cláusulas e condições do convênio permanece inalterada, garantindo a continuidade das ações já estabelecidas. O ato foi assinado por autoridades competentes, incluindo o Secretário de Estado de Relações Institucionais e o Prefeito de Morrinhos.

A prorrogação do convênio é um passo importante para a manutenção das iniciativas conjuntas entre o Estado e o Município, refletindo o compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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