Apostilamento de Convênio entre Estado e Município de Catalão
O Estado de Goiás e o Município de Catalão atualizam plano de trabalho em convênio firmado. O ato visa ajustes na execução do objeto do convênio.
Foi publicado o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 142/2026, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Catalão. O objetivo do apostilamento é aprovar um plano de trabalho atualizado, que se faz necessário para ajustes na execução do objeto do convênio.
A fundamentação legal para este ato está embasada no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. A atualização do plano de trabalho é uma prática comum em convênios, visando garantir a adequação das ações às necessidades atuais.
O convênio, que envolve a colaboração entre diferentes esferas de governo, é um passo importante para a implementação de políticas públicas que atendam à população local. A assinatura do documento ocorreu em 11 de novembro de 2026, pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior.