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DETRAN Designa Agentes para Lavratura de Autos de Infração

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 13/11/2026

A Portaria DETRAN nº 7276 designa agentes da Polícia Militar para a fiscalização de trânsito no estado do Rio de Janeiro. A medida visa reforçar a aplicação das normas de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) publicou a Portaria nº 7276, datada de 11 de novembro de 2026, que designa diversos agentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar para lavrar autos de infração de trânsito. A decisão está em conformidade com o artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui à autoridade de trânsito a responsabilidade de designar agentes para essa função.

A portaria lista um total de 50 agentes, que atuarão em diferentes batalhões e unidades da Polícia Militar, com o objetivo de intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de trânsito. Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla para melhorar a segurança viária e reduzir o número de infrações e acidentes nas vias do estado.

Os agentes designados estão vinculados a diversas unidades, incluindo Batalhões de Polícia Militar e UPPs, e são responsáveis por aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito. A medida é vista como um passo importante para a melhoria da ordem pública e a promoção de um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.

A implementação dessa portaria será monitorada pelo DETRAN, que avaliará a eficácia das ações dos agentes designados e seu impacto na redução de infrações de trânsito. A expectativa é que a presença desses agentes nas ruas contribua para uma maior conscientização dos motoristas e pedestres sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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