Nova Designação de Gestor Suplente na Casa Civil
A Portaria SECC/SUPCC Nº 1182 designa Izabel Castro de Araújo da Silva como gestora suplente para a Comissão de Gestão e Fiscalização. A medida visa garantir a supervisão adequada dos contratos administrativos.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC Nº 1182, datada de 11 de novembro de 2026, que substitui o gestor suplente da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização. A nova gestora, Izabel Castro de Araújo da Silva, assume a função em substituição a Rennan Crisóstomo de Moraes, com a responsabilidade de supervisionar a execução dos contratos administrativos conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
A portaria destaca a importância da fiscalização na execução dos contratos administrativos, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993. A designação de Izabel é parte de um esforço contínuo para assegurar que a administração pública cumpra suas obrigações de supervisão e controle sobre os contratos firmados.
Além da designação, a portaria ratifica a permanência dos gestores e fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único. A nova gestora deverá também realizar um curso de gestão e fiscalização de contratos, apresentando o certificado à Superintendência de Recursos Humanos, reforçando a capacitação dos profissionais envolvidos na gestão pública.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a necessidade de manter a estrutura de gestão e fiscalização dos contratos administrativos em conformidade com as normas estabelecidas pelo Estado do Rio de Janeiro.