Nova Gestora Designada para Comissão de Fiscalização de Contratos
A Portaria SECC/SUPCC nº 1181 designa Izabel Castro de Araújo da Silva como nova gestora titular de contratos. A medida visa fortalecer a fiscalização da execução dos contratos administrativos no Estado do Rio de Janeiro.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1181, que designa Izabel Castro de Araújo da Silva como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único. A nova gestora assume o lugar de Rennan Crisóstomo de Moraes, com a responsabilidade de garantir a execução adequada dos contratos administrativos conforme a legislação vigente.
A portaria destaca a importância da fiscalização na administração pública, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.666, que regulamenta as contratações. A designação da nova gestora é parte de um esforço contínuo para assegurar que os contratos sejam geridos de maneira eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas.
Além de sua designação, Izabel deverá realizar um curso de gestão e fiscalização de contratos, apresentando o certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Essa exigência visa aprimorar as competências da gestora e garantir que ela esteja apta a cumprir suas funções de supervisão e controle.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A mudança na gestão dos contratos é um passo importante para a melhoria dos serviços prestados à população do Rio de Janeiro.