Alta relevância Designação de Gestor para Parceria Cultural na Paraíba
A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba designa gestor para a parceria decorrente do Edital de Chamamento Público nº 020/2026. A ação visa a implementação do Sistema Estadual de Museus da Paraíba.
A Portaria nº 0120/2026, publicada no Diário Oficial da Paraíba, estabelece a designação de Joálisson Dias Cunha como gestor da parceria a ser celebrada no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 020/2026. Esta iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 13.019, que regula as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil.
O Edital de Chamamento Público tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para a realização de ações voltadas à formação técnico-científica e diagnóstico do Sistema Estadual de Museus da Paraíba. A designação do gestor é um passo crucial para garantir a supervisão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração.
Entre as responsabilidades do gestor, destacam-se o acompanhamento da execução da parceria, a comunicação de irregularidades e a emissão de parecer técnico sobre a prestação de contas. Essas atribuições são fundamentais para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a cultura e a preservação do patrimônio museológico da Paraíba.