Alta relevância Intimações Fiscais em Pouso Alegre e Poços de Caldas
Duas intimações fiscais foram publicadas, alertando contribuintes sobre a necessidade de regularização de créditos tributários. O não cumprimento pode resultar em inscrição em dívida ativa e execução judicial.
A Delegacia Fiscal de Pouso Alegre emitiu um termo de intimação para a contribuinte Maria Aparecida Bueno Junqueira Pacheco Damasceno, que deve promover o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído por meio do Auto de Infração (e-PTA) no prazo de 30 dias. O não atendimento à intimação poderá resultar em revelia e reconhecimento do crédito tributário, com a consequente inscrição em dívida ativa.
Além disso, outro termo de intimação foi publicado para R. F. Mutschall de Faria e seu coobrigado Rafael Fernando Mutschall de Faria, também exigindo a regularização de um crédito tributário no mesmo prazo de 30 dias. A Delegacia Fiscal de Poços de Caldas reforça que as intervenções no processo devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
Os contribuintes devem acessar o SIARE utilizando senha cadastrada ou certificado digital e-CPF/e-CNPJ. As orientações sobre o acesso e intervenções no e-PTA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Em caso de dificuldades, os contribuintes podem contatar a unidade fazendária ou utilizar o canal de atendimento da SEF/MG.