Alteração na Portaria SUFIS Impacta Credenciamento de Contribuintes
A Portaria SUFIS nº 519 altera o credenciamento de contribuintes no Cadastro do ICMS, incluindo novas empresas. A mudança visa otimizar o tratamento prioritário para os contribuintes listados.
A Portaria SUFIS nº 519, publicada em 12 de novembro de 2026, traz alterações significativas ao credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A nova norma, que modifica a Portaria SUFIS nº 333 de 2024, acrescenta os itens 393 a 398 ao Anexo Único, incluindo empresas como Amet Companhia Digital Ltda. e Gerdau Açominas S.A. entre os beneficiários do tratamento prioritário.
O Superintendente de Fiscalização, Carlos Renato Machado Confar, justifica a alteração com base no Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS em Minas Gerais. A inclusão dessas empresas no cadastro pode facilitar o acesso a benefícios fiscais e agilizar processos administrativos relacionados ao ICMS.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a contínua atualização das normas fiscais estaduais. As empresas afetadas devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade e aproveitar os benefícios oferecidos.
Essa mudança é parte de um esforço maior do governo estadual para modernizar e tornar mais eficiente a administração tributária, promovendo um ambiente mais favorável para os contribuintes que se enquadram nas novas diretrizes.