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Publicação de Leis e Decretos no Diário Oficial

Diário Oficial do Minas Gerais · 13/11/2026

O Diário Oficial de Minas Gerais traz atualizações sobre leis e decretos do governo estadual. A publicação é uma importante fonte de informação para a população.

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na edição de 13 de novembro de 2026, apresenta uma série de atos administrativos, incluindo leis e decretos relevantes. O governador Mateus Simões de Almeida destaca a importância da transparência na gestão pública ao disponibilizar essas informações para a população.

As publicações incluem detalhes sobre a atuação das diversas secretarias estaduais, que abrangem áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Essas informações são cruciais para que os cidadãos possam acompanhar as ações do governo e entender como elas impactam suas vidas.

Além disso, a edição ressalta a importância da participação da sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas. O governo reafirma seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, incentivando a população a se engajar nas discussões sobre as leis e decretos publicados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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