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Designação de Servidores para Fiscalização de Contrato na Polícia Civil do Acre

Diário Oficial do Acre · 12/11/2026

A Polícia Civil do Acre designa servidores para acompanhar a execução do contrato de fornecimento de papel A4. A medida visa garantir a fiscalização e a integridade do contrato celebrado com a empresa KAUANY C. N. MOREIRA LTDA.

A Portaria PCAC Nº 1539, publicada em 10 de novembro de 2026, estabelece a designação de servidores para a fiscalização do Contrato Administrativo nº 018/2026. Este contrato, celebrado entre o Estado do Acre e a empresa KAUANY C. N. MOREIRA LTDA, tem como objetivo o fornecimento de papel A4 para as unidades da Polícia Civil do Estado do Acre.

Os servidores designados incluem um gestor titular, um gestor substituto, e dois fiscais, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato e relatar quaisquer incidentes ao gestor. A portaria também destaca que a responsabilidade de fiscalização se inicia com a publicação do documento e se encerra após a quitação das obrigações contratuais.

Além disso, a portaria prevê que, em caso de prorrogações do contrato, as competências dos servidores designados serão mantidas, salvo em situações de dispensa ou exoneração. Os servidores poderão solicitar auxílio técnico de setores jurídicos e de controle interno da Polícia Civil, conforme as normativas estabelecidas.

A medida é parte das diretrizes de gestão por competências e visa assegurar a correta execução do contrato, garantindo que as demandas administrativas e operacionais da Polícia Civil sejam atendidas de forma eficiente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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