Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Penitenciária de Assis
A Portaria PAS Nº 408/2026 estabelece a gestão e fiscalização da aquisição de utensílios de cozinha na Penitenciária de Assis. Servidores foram designados como gestores e fiscais do contrato.
A Portaria PAS Nº 408/2026, publicada em 12 de novembro de 2026, determina a gestão e fiscalização da execução do contrato referente à aquisição de materiais de consumo, incluindo utensílios de cozinha, na Penitenciária de Assis. O contrato foi formalizado através de uma Nota de Empenho, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.
O chefe do departamento da penitenciária designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato. Marli Rodrigues da Silva Santana foi nomeada como gestora titular, enquanto Fernando Augusto Carmo Leme Soares atuará como gestor suplente. Além disso, foram designados fiscais técnicos e administrativos, incluindo policiais penais, para garantir a execução adequada do contrato.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à autoridade contratante. Os fiscais técnicos, por sua vez, devem assegurar a qualidade dos produtos entregues e reportar qualquer ocorrência à gestão do contrato.
Essa estrutura de gestão e fiscalização visa garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, especialmente em um contexto tão sensível como o da administração penitenciária. A portaria reforça a importância do acompanhamento rigoroso das aquisições realizadas, assegurando que os materiais adquiridos atendam às necessidades da instituição.