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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Secretaria da Administração Penitenciária

Diário Oficial do São Paulo · 13/11/2026

O governo estadual designa servidores para gerenciar e fiscalizar contrato de aquisição de materiais para a Coordenadoria de Execução Penal. O contrato envolve a compra de motores e cabos flexíveis, com a responsabilidade de garantir a execução adequada dos serviços.

O Decreto Estadual nº 68.220, publicado em 15 de dezembro de 2023, estabelece a designação de servidores para atuar como gestores e fiscais de um contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e empresas contratadas. O objetivo do contrato é a aquisição de motores e cabos flexíveis, essenciais para a equipe de Automação da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Os gestores designados, Gabriel Fernandes de Paiva Reis e Wessley Adans Dias, têm a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Além disso, eles devem zelar pela qualidade dos produtos entregues e comunicar quaisquer irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos, João Carlos Evangelista de Souza e Renato Boni, também desempenharão um papel crucial na supervisão do contrato, assegurando que as condições contratuais sejam respeitadas e que a entrega dos materiais ocorra conforme o estabelecido. Eles devem relatar ao gestor do contrato qualquer situação que exija medidas corretivas.

Este decreto é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a gestão dos contratos administrativos, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente. A designação de gestores e fiscais é uma medida importante para garantir a responsabilidade na execução dos contratos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a administração penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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