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Doação de Cão a Servidor é Autorizada pela Secretaria da Administração Penitenciária

Diário Oficial do São Paulo · 13/11/2026

A Secretaria da Administração Penitenciária autorizou a doação de um cão da raça Pastor Belga a um servidor. A decisão foi baseada em parecer que atesta a inaptação do animal para atividades na unidade prisional.

O despacho do Secretário da Administração Penitenciária, datado de 12 de novembro de 2026, autoriza a doação de um cão da raça Pastor Belga de Malinois ao servidor José Carlos Ferreira do Nascimento Junior. O animal, chamado ERA, nasceu em 14 de janeiro de 2018 e possui Certificado de Registro Genealógico emitido pela Confederação Brasileira de Cinofilia.

A doação foi justificada por um parecer da Comissão Examinadora, que concluiu que o cão atingiu a idade limite de oito anos e está inapto para continuar participando de treinamentos e desempenhar atividades na Unidade Prisional. O processo que resultou na doação é oriundo do Complexo Penal de Presidente Bernardes.

Este ato normativo é parte das atribuições do Secretário, conforme previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024. A decisão reflete a rotina de gestão de recursos e bens dentro da administração penitenciária, buscando sempre o bem-estar dos animais envolvidos nas operações.

A doação de animais que não podem mais ser utilizados em atividades operacionais é uma prática que visa garantir um tratamento adequado e digno aos seres vivos, além de promover a responsabilidade social da instituição.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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