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Exoneração de Servidora e Notificação de Débito ao Erário

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 13/11/2026

A servidora Suerda Patricia Nascimento dos Santos foi exonerada a pedido da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, a Secretaria notificou uma servidora sobre o ressarcimento de valores recebidos indevidamente.

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte anunciou a exoneração da servidora Suerda Patricia Nascimento dos Santos, ocupante do cargo de Policial Penal, retroagindo a 6 de agosto de 2026. A decisão foi formalizada através da Resolução Nº 321, que segue as diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 163 e do Decreto nº 11.519.

Em outro ato, a Secretaria notificou a servidora Stephane Aparecida Fernandes sobre a necessidade de ressarcir ao erário valores que foram recebidos indevidamente entre junho e outubro de 2022. A notificação estabelece um prazo de 60 dias para que a servidora efetue o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

O Subsecretário de Recursos Humanos, Luis Renato Nogueira da Rocha, ressaltou que a não quitação do débito no prazo estipulado resultará em consequências legais, conforme o artigo 51 da Lei Complementar Estadual nº 122/94. Essa medida visa garantir a responsabilidade fiscal e a regularidade das contas públicas.

Essas ações refletem o compromisso do governo estadual em manter a integridade da administração pública e assegurar que todos os servidores cumpram com suas obrigações financeiras perante o erário.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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