Novo Decreto Nomeia Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
O governador de Rondônia nomeou e reconduziu membros para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2026/2028. O decreto também revoga uma norma anterior.
O Decreto n° 31.967, assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos, estabelece a nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Consedh) para o biênio 2026/2028. Entre os nomeados estão representantes de diversas entidades, incluindo o Poder Executivo, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A função dos membros do conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada, conforme a legislação vigente.
O decreto revoga o Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024, que regulamentava a composição anterior do Consedh. A nova formação busca fortalecer a defesa dos direitos humanos no estado, promovendo a participação de diferentes setores da sociedade. O governador enfatizou a importância do conselho na promoção e proteção dos direitos fundamentais da população.
A publicação do decreto ocorreu em 25 de agosto de 2026, e sua vigência se inicia na data de publicação. A autenticidade do documento pode ser verificada no portal oficial do governo de Rondônia.