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Governo do RN Abre Crédito de R$ 1,5 Milhão

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 13/11/2026

O Decreto Nº 36.028 autoriza a abertura de crédito de R$ 1.547.809,09 para transposição orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas conforme detalhado no anexo do decreto.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 36.028, publicado em 12 de novembro de 2026, que abre um crédito de transposição orçamentária no valor de R$ 1.547.809,09. Este valor será destinado a dotações específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto.

O decreto foi fundamentado nas autorizações da Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e na aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão. A medida é uma resposta a necessidades emergenciais e visa garantir a continuidade de serviços essenciais à população.

A abertura do crédito está em conformidade com o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que permite a transposição de recursos orçamentários. A governadora destacou a importância da flexibilidade orçamentária para atender demandas prioritárias do estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. A expectativa é que a utilização desses recursos contribua para a melhoria da gestão pública e a efetividade das políticas estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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