Alta relevância Contratos de Obras e Serviços na Secretaria de Fazenda de MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso formaliza contratos significativos para obras e serviços. Destaque para a contratação de serviços de construção civil com valores que ultrapassam R$ 5 milhões.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso publicou a Portaria Conjunta N° 254/2026, designando gestores e fiscais para a execução de contratos importantes. Entre os contratos, destaca-se a contratação da Aroeira Construções LTDA para a reforma e ampliação do Complexo III-A da sede da Secretaria, com um valor total de R$ 5.931.432,60. Este contrato é parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura das unidades fazendárias do estado.
Outro contrato relevante é o da mesma empresa para a execução de obras de reforma e ampliação na sede da Secretaria, com um valor de R$ 4.840.937,23. Esses investimentos visam atender as demandas das unidades vinculadas à Secretaria de Fazenda, garantindo a modernização e eficiência dos serviços prestados à população.
Além disso, a portaria também menciona a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para a cessão de uso de espaço, totalizando R$ 171.401,40, e a A.W.G Comércio e Serviços LTDA para manutenção de condicionadores de ar, com um valor de R$ 88.761,26. Embora esses contratos sejam de menor valor, eles são essenciais para a manutenção das operações da Secretaria.
Os atos dos gestores e fiscais obedecem às normas estabelecidas pela Lei 14.133/21 e outros decretos estaduais, garantindo a legalidade e transparência nas contratações. A vigência da portaria retroage a 01 de novembro de 2026, evidenciando a urgência e a importância das ações administrativas na gestão pública.