Alta relevância Governo de MT autoriza crédito de R$ 1,5 bilhão para infraestrutura
A nova lei permite ao Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, visando investimentos em infraestrutura e saúde. Os recursos serão destinados a obras de rodovias, ferrovias e unidades de saúde.
O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.589, que autoriza a contratação de uma operação de crédito interna de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e visa garantir recursos para investimentos em infraestrutura e saneamento, com a garantia da União.
Os recursos obtidos com essa operação de crédito serão direcionados para a construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Além disso, a lei prevê a construção e ampliação de unidades de saúde, hospitais e laboratórios, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura de saúde no estado.
A operação de crédito deve observar as normas do Conselho Monetário Nacional e outras legislações pertinentes, garantindo que os investimentos sejam realizados de forma responsável e dentro dos limites legais. O governo também se compromete a aplicar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação em ações de habitação de interesse social, equivalentes ao valor da operação de crédito autorizada.
Com essa iniciativa, o governo busca não apenas melhorar a infraestrutura do estado, mas também promover o desenvolvimento econômico e social, criando condições para um melhor atendimento à população e impulsionando a economia local.