Alta relevância Novo Decreto Estabelece Programa de Integridade no Espírito Santo
O governo do Espírito Santo implementa um novo decreto que regulamenta a criação e avaliação de Programas de Integridade para empresas contratadas. O objetivo é prevenir fraudes e promover a ética nas relações com a administração pública.
O Decreto estabelece diretrizes para a implementação de Programas de Integridade, que visam garantir a transparência e a ética nas relações entre o setor público e as empresas contratadas. A Controladoria-Geral do Estado será responsável pela avaliação e validação desses programas, que devem ser adaptados às características e riscos das atividades de cada empresa.
As empresas contratadas terão um prazo de seis meses para apresentar a documentação necessária para comprovar a implantação dos Programas de Integridade, além de estarem sujeitas a avaliações periódicas. O decreto também determina que os custos relacionados à implementação do programa serão de responsabilidade das empresas, sem ressarcimento por parte do governo.
O Programa de Integridade deve incluir mecanismos para prevenir e detectar irregularidades, além de promover uma cultura de ética e integridade. Entre os parâmetros de avaliação estão o compromisso da alta direção, a existência de códigos de ética e a gestão adequada de riscos.
Com a implementação deste decreto, o governo do Espírito Santo busca fortalecer a integridade nas relações contratuais e mitigar os riscos de corrupção, promovendo um ambiente mais transparente e responsável para a administração pública.