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Comissão Apura Acumulação Ilegal de Cargos na Bahia

Diário Oficial do Bahia · 13/11/2026

Uma nova comissão foi formada para investigar indícios de acumulação ilegal de cargos públicos. O processo administrativo deverá ser concluído em 60 dias.

O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 510, de 12 de novembro de 2026, que institui uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A comissão é composta por três servidores e tem como objetivo apurar a conduta de um ex-servidor, acusado de acumulação ilegal de cargos públicos inacumuláveis.

De acordo com a portaria, a investigação foi motivada por indícios que podem caracterizar violação aos deveres funcionais previstos na legislação estadual e na Constituição Federal. A comissão será presidida pelo servidor Marcelo Jorge Gomes Silveira e terá um prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, com conclusão prevista em até 60 dias.

Os membros da comissão poderão ser dispensados de suas atividades normais durante a apuração, conforme estipulado pela legislação estadual. Além disso, a portaria estabelece que qualquer agente público que não cumprir os prazos estabelecidos poderá ser responsabilizado legalmente.

Essa ação reflete o compromisso do governo estadual em manter a integridade e a legalidade no serviço público, assegurando que condutas inadequadas sejam devidamente investigadas e punidas, se necessário.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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