Comissão Apura Acumulação Ilegal de Cargos na Bahia
Uma nova comissão foi formada para investigar indícios de acumulação ilegal de cargos públicos. O processo administrativo deverá ser concluído em 60 dias.
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 510, de 12 de novembro de 2026, que institui uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A comissão é composta por três servidores e tem como objetivo apurar a conduta de um ex-servidor, acusado de acumulação ilegal de cargos públicos inacumuláveis.
De acordo com a portaria, a investigação foi motivada por indícios que podem caracterizar violação aos deveres funcionais previstos na legislação estadual e na Constituição Federal. A comissão será presidida pelo servidor Marcelo Jorge Gomes Silveira e terá um prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, com conclusão prevista em até 60 dias.
Os membros da comissão poderão ser dispensados de suas atividades normais durante a apuração, conforme estipulado pela legislação estadual. Além disso, a portaria estabelece que qualquer agente público que não cumprir os prazos estabelecidos poderá ser responsabilizado legalmente.
Essa ação reflete o compromisso do governo estadual em manter a integridade e a legalidade no serviço público, assegurando que condutas inadequadas sejam devidamente investigadas e punidas, se necessário.