GeoPJ
Diários Oficiais - Amazonas - GEOPJ Alta relevância

Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais a Indústria de Aço

Diário Oficial do Amazonas · 10/11/2026

O Decreto n.º 56.095 concede incentivos fiscais à Global Indústria e Comércio de Aço e Ferragens Ltda. até 2032, visando fomentar a fabricação de produtos para construção civil.

O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 56.095, publicado em 10 de novembro de 2026, concedeu incentivos fiscais à sociedade empresária Global Indústria e Comércio de Aço e Ferragens Ltda. Os incentivos são relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e visa estimular a produção de estruturas de ferro e aço para a construção civil.

Os incentivos fiscais incluem um crédito estímulo do ICMS de 55% para a fabricação dos produtos, podendo chegar a 75% quando destinados diretamente a empresas de construção civil. Essa ação é parte da Política Estadual de Incentivos Fiscais, regulamentada pelo Decreto n.º 47.727, de julho de 2023, que busca promover o desenvolvimento econômico do estado.

Os benefícios fiscais concedidos pelo decreto são válidos até 31 de dezembro de 2032, proporcionando um horizonte de longo prazo para a empresa se estabelecer e expandir suas operações. Para usufruir dos incentivos, a Global Indústria deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de um Laudo Técnico de Inspeção, conforme os procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

#incentivos fiscais #indústria #Amazonas #construção civil
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização