Alta relevância Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Plasticplus LTDA
O Decreto n.º 56.093 modifica a concessão de incentivos fiscais à empresa Plasticplus LTDA, visando fomentar a produção de bens intermediários. As medidas incluem diferimento do ICMS e crédito estímulo.
O Governo do Estado do Amazonas publicou o Decreto n.º 56.093, que altera o artigo 1.º do Decreto n.º 55.489, de 21 de setembro de 2026, concedendo incentivos fiscais à sociedade empresária Plasticplus LTDA. A empresa, localizada em Manaus, receberá benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a fabricação de produtos de plástico.
Os incentivos fiscais incluem o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e na saída de bens intermediários destinados à integração do processo produtivo de outras indústrias. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de 90,25% do ICMS na saída do produto para indústrias não incentivadas.
Essas medidas foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e visam estimular a indústria local, promovendo a diversificação econômica e a geração de empregos na região. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2026.
A iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer o setor industrial do Amazonas, que tem enfrentado desafios em um cenário econômico competitivo. A concessão de incentivos fiscais é uma ferramenta utilizada para atrair investimentos e fomentar a produção local, beneficiando tanto as empresas quanto a economia do estado.