Alta relevância Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Flextronics
O Decreto n.º 56.092, de 10 de novembro de 2026, concede incentivos fiscais à Flextronics International Tecnologia Ltda. para a fabricação de autorrádios. Os benefícios incluem crédito estímulo de ICMS e diferimento na importação de matéria-prima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Decreto n.º 56.092, concedeu incentivos fiscais à sociedade empresária Flextronics International Tecnologia Ltda., visando fomentar a fabricação de autorrádios em Manaus. A decisão foi respaldada pelo Parecer de Análise do Projeto de Diversificação e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM). Os incentivos incluem um crédito estímulo de ICMS de 100% e diferimento do ICMS na importação de matéria-prima, com validade até 31 de dezembro de 2032.
Os incentivos fiscais foram estabelecidos em resposta à necessidade de restabelecer condições de competitividade para a empresa, que se encontra na Avenida Torquato Tapajós, em Manaus. O Decreto também prevê que, caso as condições de competitividade sejam comprovadas, o nível de crédito estímulo do ICMS poderá ser reduzido para 55%.
O governo estadual destaca a importância de apoiar empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico local, especialmente em setores estratégicos como a tecnologia. A Flextronics, ao se beneficiar desses incentivos, poderá aumentar sua capacidade produtiva e, consequentemente, gerar mais empregos na região.
Para usufruir dos incentivos, a empresa deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de um Laudo Técnico de Inspeção, conforme os procedimentos estabelecidos na legislação vigente.