Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 638,5 mil
O Decreto nº 42.911 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial. O valor de R$ 638.500,00 será destinado ao reforço de dotação orçamentária vigente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.911, publicado em 12 de novembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 638.500,00. Este montante será direcionado ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial, visando fortalecer a programação orçamentária do estado.
A medida foi autorizada com base em legislações federais e estaduais que permitem a readequação de recursos orçamentários. O crédito suplementar será financiado por meio da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Maranhão. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para promover a sustentabilidade e o crescimento econômico no setor agrícola da região.